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26.11.2008

Humanitas Vivens

A Importância da Filosofia e o Problema do Fundamento dos Direitos Humanos.

Data de Início: 26/11/2008
Data de Encerramento: 00/00/0000
(da esq.) Juliano - Pres. Diretório Ac. Fides et Ratio, Prof. Ms. Bertin - Decano da PUCPR, Prof. Dr

O Evento contou com a presença e presidência do Prof. Ms. Ricardo BERTIN, Decano da PUCPR - Campus Maringá; teve a participação dos palestrantes Prof. Ms. Leomar Antônio MONTAGNA e Prof. Dr. Chico DIAS, ambos professores da PUCPR.

Contou também com a presença da Presidência do Diretório Acadêmico Fides et Ratio do Curso de Filosofia da PUCPR - Campus Maringá.

Contou ainda com a presença e suporte técnico dos jovens empresários Diógenes REIS e Eduardo BONA, da Viva Web Internet - www.vivawebinternet.com.br.

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O Prof. Ms. Leomar Antônio MONTAGNA, professor e diretor do Curso de Filosofia na PUCPR - Campus Maringá, na sua palestra A Importância da Filosofia, hoje, apresentou-nos ....

O Prof. Dr. Chico Dias, na sua palestra sobre O Problema do Fundamento dos Direitos Humanos no Pensamento de Norberto Bobbio (1909-2004), valeu-se do seu livro publicado recentemente pela editora on-line Humanitas Vivens LTDA: "CONSENSUS OMNIUM GENTIUM".

Esta obra é uma importante colaboração à solução filosófica do tão difícil e polêmico problema do fundamento dos Direitos do Homem.

No primeiro capítulo o autor faz uma breve introdução ao pensamento bobbiano; apresentando o Perfil Filosófico de Norberto Bobbio.

No segundo capítulo, A Categoria "Direitos do Homem", o autor trabalha os principais conceitos do pensamento de Bobbio no que tange aos Direitos do Homem. No primeiro item, trabalha os conceitos "Direito" em relação á categoria "Direitos do Homem". No segundo item considera o modo bobbiano de trabalhar o problema dos Direitos do Homem através da perspectiva da Filosofia da História: A Filosofia da História e os "Direitos".

No terceiro item apresenta aquilo que kantianamente Bobbio chamava de A "Revolução Copernicana", ou seja, a grande inversão da perspectiva dos "direitos" e dos "deveres", da "Sociedade" em relação ao "indivíduo", que segundo ele é condição necessária para o surgimento dos Direitos do Homem, enquanto "direitos do indivíduo singular".

No quarto item do segundo capítulo, A "Especificação" do Sujeito dos Direitos, o autor trabalha aquele evento pelo qual o Homem, de Sujeito "genérico" que era nas primeiras Declarações, vai "especificando-se" cada vez mais: primeiro como "cidadão", 1789, e depois como "homem", "mulher", "criança", "jovem", "idoso", "portador de necessidades especiais", e assim por diante.

No quinto item o autor apresenta a Teoria e Práxis dos "Direitos do Homem", dando particular relevo ao fenômeno da Multiplicação dos "Direitos", ao "Status Naturae" como criação hipotética dos jus-naturalistas para justificar a existência de Direitos pertencentes ao Homem enquanto tal, independentemente do Estado; status onde os Direitos são poucos e essenciais: à vida e à sobrevivência (à propriedade, à liberdade); por último na ?Implementation?: Aplicação dos Direitos, o autor avalia a sua aplicabilidade.

No terceiro capítulo, O Problema do ?Fundamento?, o autor apresenta a posição de Norberto Bobbio quanto ao problema do "fundamento" e do "fundamento absoluto" dos Direitos do Homem.

No primeiro item, A "Ilusão" de um Fundamento Absoluto, analisa as três grandes questões propostas por Bobbio: O "sentido" do Problema do Fundamento Absoluto, a "Impossibilidade" do Fundamento Absoluto e a "Indesejabilidade" de um Fundamento Absoluto.

No segundo item apresenta a proposta bobbiana de solução do problema do "fundamento" já que, segundo ele, o "Fundamento Absoluto" dos Direitos do Homem é uma ilusão, o único fundamento possível é aquele do "Consensus Omnium Gentium".

No terceiro item, o autor apresenta alguns Elementos para uma Crítica ao pensamento bobbiano, em particular modo no que se refere à sua posição quanto à "relatividade" dos Direitos do Homem e a "ilusão" de um fundamento absoluto" para estes direitos.

O autor ainda procura mostrar a fragilidade bem como as terríveis conseqüências do consensus omnium gentium posto como "fundamento" dos valores dos Direitos do Homem.

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