Direitos Humanos

CONSENSUS OMMNIUM GENTIUM: O Problema do Fundamento dos Direitos Humanos no Pensamento de Norberto Bobbio (1909-2004)

  • Autor(es): DIAS José;
  • Ano: 2014
  • ISBN: 978-85-61837-93-8
  • Edição: I Edição Impressa
  • Páginas: 192
  • Sumário: Download
R$ 29,90

Sinopse

"Consensus Omnium Gentium", O Problema do Fundamento dos Direitos Humanos no Pensamento de Norberto Bobbio (1909-2004), é uma publicação da Editora Vivens, em formato PDF.



Trata-se de uma importante colaboração à solução filosófica do tão difícil e polêmico problema do fundamento dos Direitos do Homem. No primeiro capítulo o autor faz uma breve introdução ao pensamento bobbiano; apresentando o Perfil Filosófico de Norberto Bobbio.
No segundo capítulo, A Categoria "Direitos do Homem", o autor trabalha os principais conceitos do pensamento de Bobbio no que tange aos Direitos do Homem. No primeiro item, trabalha os conceitos "Direito" em relação á categoria "Direitos do Homem". No segundo item considera o modo bobbiano de trabalhar o problema dos Direitos do Homem através da perspectiva da Filosofia da História: A Filosofia da História e os "Direitos". No terceiro item apresenta aquilo que kantianamente Bobbio chamava de A "Revolução Copernicana", ou seja, a grande inversão da perspectiva dos "direitos" e dos "deveres", da "Sociedade" em relação ao "indivíduo", que segundo ele é condição necessária para o surgimento dos Direitos do Homem, enquanto "direitos do indivíduo singular". No quarto item, A "Especificação" do Sujeito dos Direitos, o autor trabalha aquele evento pelo qual o Homem, de Sujeito "genérico" que era nas primeiras Declarações, vai "especificando-se" cada vez mais: primeiro como "cidadão", 1789, e depois como "homem", "mulher", "criança", "jovem", "idoso", "deficiente", e assim por diante. No quinto item o autor apresenta a Teoria e Práxis dos "Direitos do Homem", dando particular relevo ao fenômeno da Multiplicação dos "Direitos", ao "Status Naturae" como criação hipotética dos jusnaturalistas para justificar a existência de Direitos pertencentes ao Homem enquanto tal, independentemente do Estado; status onde os Direitos são poucos e essenciais: à vida e à sobrevivência (à propriedade, à liberdade); por último na "Implementation": Aplicação dos Direitos, o autor avalia a sua aplicabilidade.
No terceiro capítulo, O Problema do "Fundamento", o autor apresenta a posição de Norberto Bobbio quanto ao problema do "fundamento" e do "fundamento absoluto" dos Direitos do Homem. No primeiro item, A "Ilusão" de um Fundamento Absoluto, analisa as três grandes questões propostas por Bobbio: O "sentido" do Problema do Fundamento Absoluto, a "Impossibilidade" do Fundamento Absoluto e a "Indesejabilidade" de um Fundamento Absoluto. No segundo item apresenta a proposta bobbiana de solução do problema do "fundamento" já que, segundo ele, o "Fundamento Absoluto" dos Direitos do Homem é uma ilusão, o único fundamento possível é aquele do Consensus Omnium Gentium. No terceiro item, o autor apresenta alguns Elementos para uma Crítica ao pensamento bobbiano, em particular modo no que se refere à sua posição quanto à "relatividade" dos Direitos do Homem e a "ilusão" de um fundamento "absoluto" para estes direitos. O autor ainda procura mostrar a fragilidade bem como as terríveis conseqüências do consensus omnium gentium posto como "fundamento" dos valores dos Direitos do Homem.

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