Direitos da Personalidade

UMA NOVA FACE DE ACESSO À JUSTIÇA: Juizados Especiais para Resolução dos Conflitos de Interesses nas Relações Familiares Envolvendo os Direitos da Personalidade

  • Autor(es): LOPES Mariane Helena;
  • Ano: 2012
  • ISBN: 978-85-61837-74-7
  • Edição: I Edição
  • Páginas: 182
R$ 29,90

Sinopse

O presente trabalho procura estudar os obstáculos do acesso à Justiça e um meio alternativo para resolução dos conflitos familiares, por meio da criação de um Juizado Especial, numa abordagem dedutiva e sistêmica, fazendo uso da pesquisa bibliográfica. Iniciou-se com uma abordagem do que vem a ser o conflito de interesses e como ficam os direitos da personalidade, principalmente com relação ao nome, além de tratar sobre a responsabilização civil subjetiva nos casos referentes a danos causados pela utilização da Mediação nos conflitos de interesses. Procurou-se demonstrar a evolução do acesso à Justiça no direito brasileiro, bem como quais seus obstáculos e quais os meios de resolver o acesso a esse direito fundamental. Feito isso, demonstrou-se o funcionamento do Juizado Especial e como ele funcionaria no caso de conflitos familiares. Por fim, buscou-se tratar na Mediação como um meio alternativo que seria implantado na estrutura dos Juizados Especiais a fim de resolver os conflitos existentes.

A Autora

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