Direitos da Personalidade

O RECONHECIMENTO DOS NOVOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  • Autor(es): FACHIN Zulmar; FERMENTãO Cleide Aparecida Gomes Rodrigues ;
  • Ano: 2015
  • ISBN: 978-85-8401-058-5
  • Edição: 1
  • Páginas: 328
  • Sumário: Download
Gratuito

Sinopse

APRESENTAÇÃO



A honra nos aflorou a alma ao sermos convidados para organizar o Livro I intitulado O Reconhecimento dos Novos Direitos da Personalidade, fruto do II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS DA PERSONALIDADE, realizado pelo Programa de Mestrado em Direito da Unicesumar- Centro Universitário de Maringá, com os artigos classificados e defendidos. A análise dos artigos defendidos nesse grupo faz-nos vislumbrar que os autores trouxeram em suas pesquisas, cujas leituras enriquecerão a consciência jurídica dos cientistas do Direito, temas sobre o Direito da Personalidade, apresentando argumentação crítica e raciocínio lógico. Os artigos remetem à interpretação do Direito à luz da hermenêutica constitucional filosófica e contemporânea, onde aflora a defesa da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem das pessoas, e, principalmente da dignidade humana.
Entre tais artigos, encontram-se A análise da possibilidade da aplicação do direito ao esquecimento versus direito à informação; Direito ao esquecimento: evolução dos direitos personalíssimos na busca da preservação da dignidade da pessoa humana; Reconhecimento do direito ao esquecimento como um direito fundamental; e O Direito ao esquecimento como direito da personalidade. Estes artigos tratam do direito ao esquecimento como direito da personalidade, no sentido de que a pessoa tem direito à sua história de vida, mas também de não querer ser lembrada em razão de seu passado, ou algum fato dele. A análise do artigo sobre O ser humano enquanto sujeito de direito e sua dignidade como vetor do reconhecimento dos novos direitos da personalidade e do artigo Por uma justiça que resguarde o princípio da dignidade da pessoa humana; traz a lume os direitos da personalidade enquanto espécie dos direitos dos homens, o que revela a sua importância. Os artigos A responsabilidade civil do médico e o direito ao próprio corpo; O direito à saúde e a inefetividade da teoria da reserva do possível sob a ótica da Constituição brasileira: a dignidade da pessoa humana como imperativo apresentam uma análise crítica sobre o direito ao próprio corpo e a responsabilidade civil do médico, assim como trazem o direito à saúde como um direito fundamental, tendo como proteção o princípio da dignidade humana. O artigo Mudaram as estações, nada mudou? apontamentos sobre os ?novos danos? injustos possui o escopo de analisar de forma filosófica os ?novos danos? surgidos a partir da revolução social e jurídica ocorridas nas últimas décadas. O artigo Dignidade da pessoa humana à luz da lei de crimes tributários traz a análise da utilização do direito penal tributário pelo Estado visando a arrecadação, ferindo a dignidade humana. O artigo As novas tecnologias e as afrontas aos direitos da personalidade: será o fim da privacidade e da dignidade humana? traz a reflexão sobre as novas tecnologias que estão alterando a forma de pensar e de agir no mundo, revelando que tal conduta social está levando a pessoa a desnudar-se, a desvalorizar a sua própria dignidade. O artigo Colisão entre a inviolabilidade da vida privada e o direito à informação: um crítica à exposição midiática da criminalidade e seus agentes traz a análise crítica da utilização da mídia (televisiva, escrita, oral), a informação como necessária, e a proteção ao direito à informação. O artigo Crise migratória: radicalismo político e o discurso multicultural traz a análise crítica do atual momento, levando o leitor a pensar no momento atual, onde se vive em uma sociedade cada vez mais individualista e discriminatória. O artigo sobre a Função social da propriedade na constituição federal de 1988 como garantia da dignidade da pessoa humana, traz a análise do uso da propriedade privada para garantir a proteção à dignidade da pessoa humana. O artigo O abandono afetivo à luz dos princípios constitucionais para a promoção da dignidade da pessoa humana; e o artigo Da Lei Maria da Penha e do tratamento jurídico-penal do assédio moral no âmbito familiar e afetivo apresentam uma análise do princípio da afetividade que tem transformado o direito de família, assim como os danos causados quando do abandono afetivo. O artigo Personalidade no ambiente do trabalho: o reconhecimento de novos direitos e deveres aos sujeitos empregado e empregador traz uma análise crítica sobre a atual crise econômica, fruto do sistema capitalista, que necessita urgentemente de transformação. O artigo Do tratamento do embrião criopreservado na reprodução humana assistida trata do biodireito, do avanço da ciência e o respeito à vida.
Todos os textos que compõem o livro proporcionam uma análise crítica dos Direitos da Personalidade e remetem à consciência a à importância de tais direitos, estabelecendo a necessidade de defesa da eficácia do princípio da dignidade humana.

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
Zulmar Fachin

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