Direitos da Personalidade

OS LIMITES DA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONTEMPORANEIDADE

  • Autor(es): OTERO Cleber Sanfelici ; ZENNI Alessandro Severino Valler ;
  • Ano: 2015
  • ISBN: 978-85-8401-056-1
  • Edição: 1
  • Páginas: 416
  • Sumário: Download
Gratuito

Sinopse

APRESENTAÇÃO



Com imensa satisfação, temos a honra de apresentar ao público a obra OS LIMITES DA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONTEMPORANEIDADE, fruto da reunião dos melhores artigos aprovados para apresentação em Grupo de Trabalho (GT2) no II Congresso Internacional de Direitos da Personalidade, realizado na cidade de Maringá entre os dias 7 e 9 de outubro de 2015.
Tal qual no ano de 2014, mais uma vez, a nova edição do Congresso possibilitou a troca de conhecimentos científicos entre pessoas de diversas instituições de ensino superior do Brasil, principalmente integrantes de Programas de Mestrado e Doutorado na área do Direito, especialmente em decorrência dos artigos apresentados nos Grupos de Trabalho.
A ementa para a apresentação no GT2 punha em relevo a "linha de estudos teóricos concernentes aos novos desafios da tutela do indivíduo e da pessoa pertencente a minorias e grupos vulneráveis e as novas configurações familiares, bem como análises dos reflexos destes nas organizações sociais, nas entidades públicas e privadas e nas relações de trabalho, no biodireito e nas novas tecnologias que impactam sobre a concepção acerca da personalidade". Como decorrência, os artigos apresentados refletem essa temática.
Sob a norma que assegura a dignidade humana, tem-se a orientação do sistema jurídico como um todo, o que pode ser visto em O realismo jurídico em prol da dignidade da pessoa humana: a via exclusiva da sociedade justa, fraterna e solidária, de Alessandro Severino Valler Zenni e Ivan Dias da Motta.
Somos brindados com a abordagem acerca dA concepção moderna de democracia e o respeito aos direitos dos grupos sociais minoritários, dos autores Fernando Navarro Vince e Zulmar Fachin.
Na mesma linha, os debates em torno dA dignidade da pessoa humana em conflito com a liberdade de expressão no que tange às minorias sexuais, das autoras Francielle Lopes Rocha e Natália Santin Mazaro, texto que nos leva a refletir acerca da liberdade em face do preconceito ainda reinante na sociedade.
Também com proximidade quanto à proteção de minorias no âmbito da família, Do abandono afetivo ao idoso como violação à dignidade da pessoa humana, de Pedro Henrique Sanches Aguera e de Lucas Yuzo Abe Tanaka.
Um pouco além, mas ainda envolvendo minorias, tem-se a questão das pessoas excluídas do ambiente social por falta do vínculo da nacionalidade ou da efetivação dos direitos de cidadania, apresentada em Apátridas na contemporaneidade e o efeito borboleta, de Késia Rocha Narciso e Roseli Borin, bem como em Identidade e e(i)migrantes sob a perspectiva da legislação migratória e direitos da personalidade no Brasil, de Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira e de Thais Janaína Wenczenovicz. Por sua vez, relacionada ao direito à identidade, o artigo Direito ao uso do patronímico conjugal após o divórcio como corolário do direito da personalidade, de Kaiomi de Souza Oliveira Cavalli e Rafaela Dias Damião.
A seguir, tem-se a relevante análise dA constitucionalidade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro, de Camila Cristina de Oliveira Dumas e Alberdran Alves Costa Júnior, tema que rende grandes discussões na atualidade em face da defesa do direito à morte digna, conforme se vê em Questões relevantes em torno da bioética: considerações críticas acerca do ?direito de morrer?, de Andressa de Paula Andrade, Italo Moreira Reis e Pedro Paulo Ferreira da Cunha.
A acuidade com que se analisam os direitos autorais pode ser vista em Expansão da tutela penal dos direitos autorais, de Luís Henrique Pereira Silveira, bem como em Direitos autorais: impactos da sociedade de informação e dos hábitos de compartilhamento na circulação de bens intelectuais, de Cláudio Manoel Rocha Pereira, Priscylla Gomes de Lima, Marília Rodrigues Mazzola.
Também colaboramos com a apresentação de artigo de nossa lavra, A imagem do atleta e o direito de arena no sistema jurídico brasileiro, escrito por Cleber Sanfelici Otero e Elen Carla Mazzo Trindade.
A justiça restaurativa e o poder punitivo o estado: uma forma de privatização do Direito Penal?, de Aline Gabriela Pescaroli Casado e de Gisele Mendes de Carvalho, relaciona de forma relevante os direitos da personalidade com o Direito Penal.
A relação entre os direitos da personalidade com o Direito do Consumidor resta analisada em A prática abusiva das empresas de telecomunicações pela venda casada na contratação do serviço de internet vinculado ao de telefonia fixa, de Andryelle Vanessa Camilo Pomin e Crislaine Maria Rigo de Oliveira, bem como em Os princípios da prevenção e da informação frente ao cadastro positivo de crédito: uma breve análise do REsp 1.419.697 RS, de Afonso Carvalho de Oliva e Flávia Moreira Guimarães Pessoa.
Acerca da relação entre direitos da personalidade na seara trabalhista, encontra-se Assédio moral por excesso de trabalho e seu impacto sócio-jurídico, de Leda Maria Messias da Silva e Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski, assim como Poder Legislativo como realizador e limitador da flexibilização trabalhista: o projeto de lei da Câmara n. 30/2015, em tramitação no Senado Federal, e a terceirização generalizada, de Paulo Ricardo Vijande Pedrozo.
A questão social também aparece em Educação inclusiva e sua fundamentação teórica, de Célio César Fernandes e de Gláucia Cristina Ferreira, bem como em Homem da máscara jurídica (persona) e o espectro do campo: sujeito de direito e personalidade no limiar da exceção, de Caio Henrique Lopes Ramiro e de Diogo Valério Félix.
A colisão entre bens jurídicos fundamentais resta abordada em A privacidade, a publicidade e a proporcionalidade em face da defesa dos direitos de personalidade, de Heitor Filipe Men Martins e Ivan Aparecido Ruiz, em As novas tecnologias e as afrontas aos direitos da personalidade: será o fim da privacidade e da dignidade humana?, de Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Tatiana Manna Bellasalma e Silva e Ricardo da Silveira e Silva, também em Conflito de direitos fundamentais e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade ? o caso do aborto x direito à liberdade, de Camila Franco da Rocha, Claudia Patricia Perissato Kubota e Jaqueline da Silva Paulichi.
Nós não poderíamos terminar sem agradecer a participação de todas essas pessoas, pois muito se dedicaram para escrever e apresentar presencialmente os trabalhos, de forma a tornar possível, com os seus respectivos saberes, a concretização deste livro que reúne relevantes discussões jurídicas em torno dos direitos da personalidade, bem como da presença e relação deles em e com outras matérias.

Maringá, dezembro de 2015.

Prof. Dr. Cleber Sanfelici Otero

Prof. Dr. Alessandro Severino Valler Zenni

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