Educação

O MOVIMENTO ESTUDANTIL PARANAENSE E A VIGILÂNCIA POLÍTICA NO PRÉ-GOLPE CIVIL-MILITAR DE 1964

  • Autor(es): BRAGGIO Ana Karine ;
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-92670-83-2
  • Edição: 1 Edição
  • Páginas: 250
  • Sumário: Download
Gratuito

Sinopse

Analisando o desenvolvimento das ações políticas, culturais e sociais do ME paranaense, as quais se demonstraram possíveis de serem cotejadas, no período que compreende ao recorte temporal desta pesquisa, do ano de 1961 a 1964, podemos afirmar que elas foram importantes lutas reivindicatórias para os interesses da camada estudantil e também para a população, principalmente, quando o ME buscou articular a almejada reforma universitária com as reformas de base. Segundo os estudantes, essa, do mesmo modo que as reformas infraestruturais, eram indispensáveis para eliminar os obstáculos existentes à promoção e desenvolvimento econômico e social do país. Afinal, por meio da democratização da educação, que fosse voltada para as questões sociais, era possível formar a consciência crítica necessária à população, a fim de que progredisse nas suas lutas emancipatórias.
A importância das lutas desenvolvidas, nesse momento, pode ser percebida pelo simples fato do ME ter sido alvo de vigilância da polícia política, desde períodos considerados democráticos. Lembremos que a função da DOPS era manter a ordem política, social e garantir a segurança pública, baseada na doutrina de segurança nacional, elaborada pela ESG, que, por sua vez, preconizava a preocupação com a guerra subversiva ou revolucionária, a qual poderia ser desencadeada com os conflitos internos, geralmente inspirados numa ideologia que, aos poucos, buscava controlar a nação para atingir o poder. Considerando que o ME possuía uma ideologia e que, para concretizá-la, buscava ampliar força social, era considerado pela polícia política um foco de ameaça à hegemonia burguesa, portanto, passível de vigilância.
Como todas as atividades de controle e prevenção da DOPS dependiam de seu acervo arquivístico para funcionar, pois sua base era o gerenciamento de informações, por meio de três princípios fundamentais, investigar, censurar e reprimir, seu arquivo continua sendo essencial para compreender as vigilâncias exercidas sobre os movimentos que, em algum momento, apresentaram necessidade de neutralização, mesmo após a Delegacia ser desativada. Assim, o Acervo da DOPS/PR, desde 1991, em poder do DEAP/PR, atualmente, aberto à consulta sem qualquer tipo de restrição, mostrou-se imprescindível para podermos, durante esta pesquisa, recuperar a história do ME, no período pré-ditatorial, visto que, nem mesmo a entidade máxima do estado, a UPE, conhece sua história desse período.
Apesar do Arquivo da DOPS/PR ser fragmentado e limitado, pois seus agentes arquivavam o que lhes convinha para conhecer o vigiado e, posteriormente, se necessário, utilizar provas para incriminações jurídicas, ele é uma interessante, faceta de análise do universo da vigilância e do universo dos vigiados. Contudo, se os documentos foram produzidos pela própria Delegacia, por que não é possível compreender todo o universo da vigilância? Buscamos explanar, no decorrer da pesquisa, que o Arquivo DOPS/PR, além de sofrer com o filtro policial, quando arquivava e selecionava os materiais produzidos pelo movimento vigiado, não foi transferido na íntegra para o DEAP, gerando um desconhecimento atual de cerca de 23% de seu material. Além disso, o arquivo perdeu sua organização inicial quando o DEAP/PR criou uma nova forma de arquivar e nem todas as atividades de vigilância foram registradas. Assim, afirmamos que esse arquivo é uma faceta desses dois universos, carente de novas análises e pesquisas.
Aparentemente, ao falar das atividades exercidas pela DOPS, temos a impressão de que era um setor organizado e coerente aos seus princípios. Porém, nos materiais que manuseamos para desenvolver tal trabalho, percebemos que sua função primordial, a armazenagem de informações, não era totalmente ordenada. Como dissemos, os dossiês possuem em seu interior documentos duplicados ou em pastas trocadas, com grandes períodos temporais sem qualquer tipo de informação a respeito da entidade vigiada, aqui, no caso, o ME. Isso acarreta dizer que a DOPS/PR não era um órgão tão bem-estruturado, apesar de ser complexo.
Assim, mesmo com essas dificuldades, esse fundo documental é fonte privilegiada de investigação histórica dos fatos ocorridos com o ME paranaense, no período pré-ditatorial, sendo também gerador de ações pedagógicas, não só pelo conteúdo dos arquivos, como também pela manobra de arquivamento e filtros de seleção pelos quais passavam. Essa documentação possibilita conhecer a vigilância em períodos considerados democráticos, a ocultação de documentos, a relação entre a polícia política e o movimento estudantil, as reivindicações estudantis, a organização política, social e cultural dos movimentos, as ideologias da polícia e do movimento sob vigilância, entre outros.
No arquivo, estão canalizadas identidades sociais e relações entre indivíduos e organizações que precisam ser desveladas e trazidas à tona, pois elas implicam a reconstrução de memórias e de identidades de entidades sociais e coletivas, como o movimento estudantil paranaense, sendo possível, com base no arquivo, capturar sentidos que se condensam em determinado tempo e se manifestam em determinado momento histórico. Ele é um lugar de enigmas, carregado de poderes e representações de mundo, que merece ser mais explorado, recuperando a história da nação, para que sirva, segundo diz Gramsci, como um meio de conhecer o passado, pensar o presente e projetar um futuro coerente, pois o homem, conhecendo sua história, mesmo que genericamente, pode tornar-se consciente e ter capacidade de modificação.
Esta pesquisa, além de trabalhar com essa documentação dos arquivos da DOPS/PR, que são pouco pesquisadas no estado do Paraná, foi um grande desafio, principalmente, por conta do recorte temporal e do baixo interesse por pesquisas desse período, acarretando um escasso material tanto sobre o contexto nacional e mais ainda sobre o contexto estadual.
Apesar das limitações, conseguimos mostrar o crescimento da politização do ME paranaense, que, mesmo possuindo uma organização heterogênea, com ideias divergentes e diversas, conseguiu definir, nesses anos iniciais da década de 1960, seu ?objetivo supremo? ou seu ideal comum, o da melhoria das condições universitárias, o acesso, a qualidade do ensino, da estrutura docente e também da estrutura física dos estabelecimentos.
Tais reivindicações foram pouco prejudicadas com as mudanças do ano letivo acadêmico e com as dinâmicas de transações anuais da diretoria da UPE, visto que, nos quatro anos (1961-1964), sempre manteve a sua luta ideológica na defesa da reforma universitária, evoluindo até o desenvolvimento de uma tática de luta nacional, teorizada no documento produzido no III Seminário Nacional de Reforma Universitária: ?Luta atual pela reforma universitária?. A entidade paranaense conseguiu garantir a sequência do seu princípio articulatório interno e externo, ao buscar a conscientização política e social e as práticas de difusão de sua ideologia, sendo eficiente na união de força social, capaz de responder às demandas educacionais e sociais, desenhadas no cenário socioeconômico e político. Desse modo, sua identidade não pode ser considerada afetada pela variação e oscilação entre posições de esquerda e direita, que existiram no caráter interno da instituição. Em relação às demandas, mesmo quando imediatas aos estudantes, como no caso das defendidas, principalmente, pelo DCE da UP, nesse período, não se sobressaíram às discussões de maior alcance político e social, apesar do movimento estadual não ter desenvolvido um claro e específico projeto sociopolítico e cultural.
Fato é que as reivindicações do ME e sua tática de luta foram interrompidas com o golpe civil-militar, que basicamente estancou o debate político que estava se desenvolvendo na sociedade, durante o governo Jango, desde seu início, carregando de tensões e centralizando-se em torno das reformas sociais e políticas. Interrompeu, também, um rico debate que estava se processando num nível político, ideológico e cultural, pelo ME e também por partidos políticos, associações de classe, movimentos culturais, de alfabetização, entre outros.
É evidente que, de modo algum, esgotamos aqui a história do ME do início da década de 1960. Como afirmamos, o próprio arquivo investigado tem suas limitações. Portanto, são necessários novos estudos no arquivo e também em novas fontes. Esperamos, com este estudo, contribuir a uma parte inicial da reconstrução da história da UPE, nesse período, de forma que ela possa ser completada por novas pesquisas, a partir das diversas lacunas existentes, como a organização, as ideologias imbuídas em cada gestão, as influências existentes nas tomadas de decisões, nos discursos e assim por diante.
Esperamos que o ME, ao recuperar sua história, recupere também suas articulações e atinja novas conquistas, baseadas nas necessidades e demandas desse novo período histórico.

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