Direitos Humanos

PENA DE MORTE? SOU CONTRA! : O Problema da Pena de Morte no Pensamento de Norberto Bobbio (1909-2004)

  • Autor(es): DIAS José Francisco de Assis;
  • Ano: 2014
  • ISBN: 978-85-91837-92-1
  • Edição: I Edição Impressa
  • Páginas: 130
  • Sumário: Download
R$ 29,90

Sinopse

PENA DE MORTE? SOU CONTRA! O Problema da Pena de Morte no Pensamento de Norberto Bobbio (1909-2004).



O presente trabalho é parte de uma pesquisa mais ampla, minha tese te doutorado, defendida em 2008, na Cidade do Vaticano. Tem como objetivo geral conhecer uma das consequências da afirmação bobbiana do princípio ético Não matar como um imperativo categórico: a sua ?repugnância? à pena de morte .
Por causa da importância epocal da obra Dei delitti e delle pene, 1764, de Cesare Beccaria , achamos conveniente dividir o debate filosófico sobre a pena de morte em três momentos: ?antes? de Cesare Beccaria, ?em? Cesare Beccaria e ?depois? de Cesare Beccaria.
Trabalhando a pena de morte antes de Cesare Beccaria, mesmo que sumariamente, conheceremos o problema da pena de morte na antiguidade clássica, a pena de morte na Europa cristã e, por fim, conheceremos a pena de morte e a concepção orgânica do Estado.
Trabalhando a pena de morte em Cesare Beccaria, conheceremos o problema das leis e o direito de punir e o problema da justiça e as penas; a finalidade e a prontidão das penas, os maiores ?freios? dos delitos; bem como a pena de morte como inútil e injusta e, por fim, o problema da intensidade e extensão das penas.
Devemos esperar o advento do Iluminismo, no ?coração? do séc. XVIII, para encontrar, pela primeira vez, um sério e amplo debate sobre a liceidade ou oportunidade da pena capital. A importância histórica do livro de Beccaria, Dei delitti e delle pene, 1764, está exatamente nisto: é a primeira obra que enfrenta seriamente o problema da pena de morte e oferece-nos alguns argumentos racionais para dar-lhe uma solução que contrasta com uma tradição secular. Segundo C. Beccaria o escopo da sua obra não era diminuir a legítima autoridade, mas aumentá-la.
O princípio abolicionista fundamental de Beccaria é o seguinte: um dos maiores freios dos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade, e, consequentemente, a vigilância dos magistrados e aquela severidade de um juíz inexorável que, para ser uma virtude útil, deve ser acompanhada por uma doce legislação.
Trabalhando a pena de morte depois de Cesare Beccaria, mesmo que sumariamente, conheceremos o problema da pena de morte na França, na Península Ibérica, na Rússia de Catarina II, na Península Itálica e na Inglaterra.
Depois da obra Dei delitti e delle pene, 1764, aquilo que foi posto em discussão não foi somente se a pena de morte fosse eticamente lícita, mas também se fosse, verdadeiramente, a maior das penas.
Segundo Bobbio, grande parte da fama do livro de Beccaria foi devida, sobretudo, ao fato de ter sido acolhido com grande favor por A. F. M. Voltaire. Beccaria era um ?ilustre desconhecido?, enquanto Voltaire era já o famoso ?Voltaire?.
Trabalhando a pena de morte no debate atual, conheceremos a função retributiva-justa da pena em geral, bem como sua função preventivo-utilitarista; depois conheceremos a pena de morte a partir do indivíduo e os principais argumentos abolicionistas e reversíveis.
Levando o problema da pena de morte ao campo estritamente penalístico da natureza e função das várias sanções, mediante as quais o Estado cumpre a função punitiva e preventiva; ou seja, considerando a pena de morte como sanção e como uma sanção entre tantas outras; como meio para punir o culpado ? quia peccatur ? e para impedir que, em futuro, outros homens cometam delitos semelhantes ? ne peccatur ? segundo Bobbio as teorias principais que se combateram a golpes de boas razões foram sobretudo duas: retributiva e preventiva.
Diante da pena de morte, especificamente, podemos pôr duas perguntas: A pena de morte é eticamente lícita? A pena de morte é politicamente oportuna?
Como última contribuição, apresentaremos um consistente elenco de fontes e de bibliografia.

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